O Programa NORTE 2030 abriu candidaturas em contínuo até final de 2025 para “Participação individual na formação – Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos”.
O Aviso de concurso NORTE2030-2023-8 vai apoiar a participação individual em ações/percursos de formação profissional e/ou em processos de certificação de trabalhadores que exerciam funções na refinaria de Matosinhos, potenciando a sua empregabilidade ou (re)qualificação.
A formação deve ser certificada, podendo conferir a elevação do nível de qualificação ou grau académico, quando aplicável, ou a obtenção de unidades de formação (unidades do European Credit Transfer System (ECTS) ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), como:
- Curso superior ministrado por Instituições de Ensino Superior (curso superior de curta duração; curso técnico superior profissional; licenciatura; mestrado não integrado);
- Formação profissional promovida por entidade certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT);
- Outros cursos ministrados por entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas.
É ainda apoiada a participação em processos de certificação escolar e/ou profissional, designadamente para acesso a profissões regulamentadas ou outros (ex.: exames de certificação em diferentes áreas das Tecnologias de Informação, exames de admissão outros programas de pós-graduação na área da gestão, etc), com exceção dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais” assegurados pelos Centros Qualifica.
Uma mesma operação pode combinar a participação em ações/percursos de formação e processos de certificação (ex.: exames ou provas correspondentes). Quando o processo de certificação/exame seja parte constitutiva da ação ou percurso de formação não será considerado de forma autónoma para efeitos de financiamento.
São destinatários e beneficiários deste concurso os trabalhadores que exerciam funções na refinaria de Matosinhos e que, por força do encerramento desta, foram alvo de despedimento, independentemente da sua situação face ao emprego à data de início da formação. Deste modo, só estes ex-trabalhadores poderão apresentar uma candidatura no âmbito deste Aviso.
Este Aviso abrange o concelho de Matosinhos, situado na Área Metropolitana do Porto (NUTS II Região Norte), sendo a elegibilidade geográfica determinada pelo local do estabelecimento a que estavam previamente vinculados, ou onde exerciam funções os destinatários das ações previstas – a refinaria de Matosinhos, independentemente do seu local de residência ou de trabalho.
CANDIDATURAS de 27/11/2023 a 31/12/2025 no Balcão dos Fundos.
Fonte: Norte2030