O Programa Sustentável 2030 abriu candidaturas a investimentos que contribuam para aumentar a acessibilidade física, segurança e resiliência de infraestruturas no abastecimento de água, promovendo a sua gestão sustentável.
O Aviso PACS-2026-13 visa apoiar investimentos no Ciclo Urbano da Água (CUA) em alta, no âmbito do abastecimento de água nas regiões do continente como:
- Construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais;
- Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar a resiliência no abastecimento;
- Reabilitação e construção de infraestruturas para substituição/reforço de origens da água e resolução de problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública;
- Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (só são financiadas as ligações na parte que diz respeito aos sistemas em alta).
As ações elegíveis abrangem os investimentos realizados a partir de 31 de março de 2025 (faturados e pagos a partir de 31 de março de 2025).
Podem candidatar-se os municípios e suas associações, o setor empresarial do Estado e o setor empresarial local, responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água em alta nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
O período de candidaturas para este Aviso em contínuo, no Balcão dos Fundos, decorrerá com as seguintes fases de seleção:
1ª Fase – De 04 de maio de 2026 às 18h00 de 20 de outubro de 2026
2ª Fase – Das 18h01 de 20 de outubro de 2026 às 18h00 de 22 de fevereiro de 2027
Consulte aqui:
- Aviso PACS-2026-13 – Abastecimento de Água em alta
Fonte: Balcão dos Fundos