O Programa Norte 2030 lançou dois concursos destinados a projetos transitados do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas áreas da Educação e da Saúde, através da constituição de Bolsas de Overbooking Condicionado.
Os Avisos abrangem investimentos em infraestruturas e equipamentos do Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário e dos Cuidados de Saúde Primários, alinhados com as estratégias dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) das respetivas NUTS III.
As Bolsas de Overbooking Condicionado destinam-se a constituir uma reserva de operações provenientes do PRR que poderão vir a beneficiar de cofinanciamento do NORTE 2030. A aprovação das candidaturas é, contudo, condicionada e não garante a atribuição de financiamento, ficando a eventual mobilização de verbas dependente da disponibilidade financeira e de decisão da Autoridade de Gestão.
Na área da Educação, estão abrangidas as seguintes tipologias de investimento:
- Infraestruturas do Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário;
- Equipamentos do Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário.
Na área da Saúde, são abrangidas as seguintes tipologias:
- Infraestruturas de cuidados de saúde primários;
- Equipamentos de cuidados de saúde primários.
Em ambos os casos, as operações devem estar enquadradas nas estratégias territoriais da Região Norte e alinhadas com o Plano de Ação do ITI CIM/AM da respetiva NUTS III. No caso da Saúde, podem candidatar-se municípios e outras entidades públicas com competências na área da saúde, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.
Por se tratar de concursos em regime de overbooking condicionado, não existe, à data da sua abertura, uma dotação FEDER disponível atribuída ao financiamento das candidaturas. A eventual disponibilização e o montante do apoio dependerão de posterior ponderação e decisão da Autoridade de Gestão do Norte 2030.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
No Aviso relativo à Educação, o período decorre até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026, com as fases de extração a decorrem a 18 de setembro, 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de dezembro de 2026, sempre às 18h00.
No Aviso relativo à Saúde, o período de candidaturas decorre até às 18h00 de 31 de dezembro de 2026, estando previstas fases de extração de candidaturas a 18 de setembro, 30 de setembro, 30 de outubro e 31 de dezembro de 2026, também às 18h00.
Consulte aqui:
- Aviso NORTE2030-2026-22 – Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT) – Projetos transitados do PRR – Bolsa de Overbooking Condicionado
- Aviso NORTE2030-2026-23 – Saúde – Cuidados de Saúde Primários (IT) – Projetos transitados do PRR – Bolsa de Overbooking Condicionado
Fonte: Balcão dos Fundos