O Programa Lisboa 2030 lançou dois novos Avisos de concurso no âmbito da “Eficiência Energética para Edifícios da Administração Local” e “Adaptação às Alterações Climáticas”, com candidaturas até 19 de dezembro de 2025.
Aviso LISBOA2030-2024-19 – Eficiência Energética para Edifícios da Administração Local
Este Aviso vai apoiar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos edifícios da Administração Pública Local, através de:
- Auditorias energéticas e apoio à elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia desde que consubstanciada a implementação dos investimentos em eficiência energética, decorrentes desses mesmos planos e auditorias;
- Investimentos na reabilitação de edifícios públicos, com equipamentos ou serviços públicos, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência energética, utilizando soluções verdes baseadas na natureza (e.g. telhados verdes, paredes verdes) e, mesmo que seja a título exploratório, soluções circulares de utilização e reutilização de materiais sustentáveis (preferencialmente renováveis e de produção local).
Podem candidatar-se os Municípios e suas associações, entidades do setor empresarial local, outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas e desde que prevista na ITI AML.
O período de candidaturas no Balcão dos Fundos decorre de 05-03-2024 até 19-12-2025.
Consulte aqui:
Aviso LISBOA2030-2024-20 – Adaptação às Alterações Climáticas – ITI AML
No âmbito deste Aviso, será dado apoio para aumentar a capacidade adaptativa para lidar com os impactes das alterações climáticas, e para reduzir a vulnerabilidade a riscos de eventos extremos de temperatura e subida do nível das águas do mar nos estuários, preferencialmente, privilegiando as soluções baseadas na natureza (SbN).
As ações abrangidas por este apoio são:
- Produção de informação e conhecimento (estudos, análises e cartografia) e desenvolvimento de ferramentas de apoio à decisão, incluindo sistemas de informação, modelação e cenarização (e.g., subida do nível médio das águas do mar e seus impactes territoriais);
- Planos municipais de ação ou de adaptação às alterações climáticas (que incluam ações de comunicação, divulgação e sensibilização sobre riscos associados às alterações climáticas e projetos de demonstração em matéria de adaptação e disseminação de boas práticas);
- Sistemas de previsão, alerta e resposta (incluindo modelos de previsão climática de fenómenos extremos e mecanismos de alerta às populações), e de monitorização de impactes climáticos (e.g., ondas de calor em grupos vulneráveis);
- Ações de adaptação à subida das temperaturas e a eventos extremos de calor (e.g., ações de arrefecimento do espaço urbano, estruturas verdes urbanas);
- Ações de adaptação à redução da precipitação e seca (e.g., adaptação de espaços verdes urbanos, reutilização de águas usadas).
Podem candidatar-se os Municípios e suas associações, entidades do setor empresarial local, serviços municipais ou municipalizados, outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas e desde que prevista na ITI AML.
O período de candidaturas no Balcão dos Fundos decorre de 05-03-2024 até 19-12-2025.
Consulte aqui:
Fonte: Balcão dos Fundos