A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve apresentou, dia 29 de dezembro, nas instalações da CCDR Algarve, o primeiro Aviso para candidaturas no âmbito do Portugal 2030, para financiar infraestruturas escolares.
O Aviso ALG-17-2022-09 é publicado ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, especialmente dedicado a candidaturas para medidas de política com impacte relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, nos termos do regime normativo em vigor constante do Portugal 2020, para posterior integração nos Programas do Portugal 2030.
Por outro lado, no quadro da transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais, foi assumido o compromisso de realizar investimentos de requalificação/reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios.
Para tal foi criado o Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do Acordo Setorial estabelecido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), celebrado em 22 de julho de 2022.
Consulte os Avisos Abertos no âmbito do CRESC ALGARVE 2020, com o apoio dos fundos da União Europeia.
Para mais informações contactar o Gabinete de Comunicação da CCDR ALGARVE: comunicacao@ccdr-alg.pt / TLM 96 95 37 047.
Fonte: CCDRAlgarve