Conselho de Ministros aprova Acordo de Parceria Portugal 2030

Mar 4, 2022

Foi aprovado pelo Conselho de Ministros o Acordo de Parceria do Portugal 2030, esta quinta-feira dia 3 de março.

O documento que esteve em negociações informais com a Comissão Europeia (CE), e que recebeu mais de 1.400 contributos no âmbito da consulta pública, vai agora poder ser entregue formalmente em Bruxelas.

“Foi aprovado o Acordo de Parceria Portugal 2030”, diz apenas o comunicado do Conselho de Ministros. Este é o primeiro passo para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio.

Portugal já tinha submetido dois drafts informais à Comissão Europeia, sendo que o segundo já incorporava os 242 documentos, que se desdobraram em 1.428 questionários, recebidos no âmbito da consulta pública ao documento que decorreu nos últimos 15 dias de novembro do ano passado.

A Comissão foi pedindo vários esclarecimentos e as autoridades nacionais limando o documento para que, quando for entregue formalmente, já não precisar de grandes acertos.

O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, em declarações ao Expresso referiu que o Acordo de Parceria deverá ser oficialmente submetido a Bruxelas nos próximos dias, e que a primeira reunião de negociação formal com a CE está agendada para a próxima semana.

Nelson de Souza assegura que o documento está pronto a ser assinado: “Pode ser a primeira medida do novo Governo.” Certo é que o executivo terá de dedicar os próximos meses a negociar os 12 programas que distribuirão as verbas do Portugal 2030 pelo país. Os primeiros fundos comunitários deverão chegar no verão à medida que estes programas forem aprovados por Bruxelas.

Além de um programa dedicado a cada uma das cinco regiões do continente, o Portugal 2030 terá ainda programas específicos para INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO DIGITAL, AÇÃO CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE, DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO, MAR e ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

 

Fonte: Eco/PortugalGov/Eco/Expresso/PT2030