Enquadramento

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 24.182 M€, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco  Regionais correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia.

Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

Em linha com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro, que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027, a programação do Acordo de Parceria promove ainda sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu, salvaguardando o risco de duplo financiamento.

Prioridades

+ inteligente
Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.
+ verde
Acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
+ conectado
Apoiando a ligação entre redes de transportes estratégicas e a implementação de redes de comunicações de nova geração que suportem a transição digital.
+ social
Apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
+ próxima dos cidadãos

Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.

Princípios orientadores

Concentração

Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos

Simplificação

Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação; encurtar a cadeia de intermediação processual, eliminando etapas que não acrescentam valor; optar por custos simplificados; reduzir e simplificar as interações dos promotores com o sistema

Orientação para resultados

Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados

Abertura à inovação

Implementar projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas

Transparência e prestação de contas

Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos, através do Portal da Mais Transparência

Subsidiariedade

Prosseguir o processo de adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo; no caso das agendas territoriais, fazer coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos

Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse

Manter a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo

Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias

Assegurar, quer na dimensão de programação estratégica e orçamental, quer na vertente de acompanhamento e avaliação, uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030

Programas

Demografia, qualificações e inclusão

Financiado pelo FSE+. Dá cumprimento quase integral ao OP 4, com intervenção alargada nos domínios das Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação. Abrange as regiões menos desenvolvidas do Continente, à exceção no apoio aos mais carenciados, em que apoia também as regiões da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve.

Inovação e transição digital

Financiado pelos Fundos FEDER e FSE+. Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP 1, apoiando a digitalização, a inovação e I&D e a internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico. Apoia ainda as empresas no OP 2 e no OP4, em projetos de descarbonização e de formação de ativos, respetivamente.

Ação climática e sustentabilidade

Financiado pelo Fundo de Coesão. De âmbito nacional, visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana, objetivos enquadrados no OP 2. No OP3, integra também os principais investimentos no domínio das Redes Transeuropeias de Transportes, designadamente da ferrovia.

Mar

Financiado pelo FEAMPA. Visa potenciar os investimentos na área do Mar e contribuí em particular para o OP 2 e, com menor expressão, para o OP 5, onde se incluem as estratégias de desenvolvimento local. Atua em todo o território nacional.

Norte
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.
Centro
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.
Lisboa
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.
Alentejo
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.
Algarve
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.
Açores
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.
Madeira
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.
Cooperação Territorial Europeia

No âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais, que estão em processo de programação e negociação, em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente interregional.

Assistência Técnica

Financiado pelo FEDER e pelo FSE+. De abrangência nacional, este PO visa implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo. Dará especial enfâse ao apoio ao Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus. Para além do PO AT, cada PO terá um eixo dedicado à assistência técnica.

Valores globais

FEDER FSE+ * FC * FTJ FEAMPA * TOTAL (M€)
11 497 7 497 3 399 224 379 22 995
  +
Transferência para o Mecanismo Interligar Europa 1 048
Cooperação Territorial 139
          24 182

* Face aos valores definidos pela Comissão, os indicados, Portugal vai propor uma transferência de 280 M€ do FC para o FSE+ e de 14M€ de FC para FEAMPA.

O Portugal 2030 mobiliza os cinco Fundos, nos 5 Objetivos estratégicos (OP):

Objetivo Estratégico FEDER FSE+ FC FTJ FEAMPA TOTAL (M€)  
OP1 Europa + Inteligente 5 305         5 305 23%
OP2 Europa + Verde 3 483   1 568   341 5 378 23%
OP3 Europa + Conectada 471   1 459     1 944 8%
OP4 Europa + Social 418 7 466       7 883 34%
OP5 Europa + Próxima 1 536       32 1 567 7%
FTJ       224   224 1%
Assistência Técnica 284 311 78   20 693 3%
Total (M€) 11 497 7 777 3105 224 393 22 995 100%
  50% 33,8% 13,5% 1% 1,7%    

Os cinco Fundos distribuem-se pelos 12 Programas:

 

Programas FEDER FSE+ FC FTJ FEAMPA TOTAL (M€)  
Programas Temáticos 3 505 6 091 3105   393 13 094 57%
Inovação e transição digital 3 505 400       3 905  
Ação climática e sustentabilidade     3105     3 119  
Demografia, qualificações e inclusão   5 691       5 691  
Mar         393 379  
Programas Regionais do Continente 6 722 887   224   7 833 34%
Norte 2 973 362   60   3 395  
Centro 1 842 240   90   2 172  
Alentejo 901 130   74   1 104  
Lisboa 319 62       381  
Algarve 687 93       780  
Programas Regionais das Regiões Autónomas 1 150 750       1 899 8%
Açores 690 450       1 140  
Madeira 460 300       760  
Programa Assistência Técnica 120 49       169 1%
Total (M€) 11 497 7 777 3105 224 393 22 995 100%

Os Programas mobilizam diferentes Objetivos Estratégicos (OP):

 

Programas OP1 OP2 OP3 OP4 OP5 FTJ AT TOTAL (M€)  
Programas Temáticos 2 567 2 710 1 473 5 976 32   336 13 094 57%
Inovação e transição digital 2 567 815   400     123 3 905  
Ação climática e sustentabilidade   1568 1459       78 3 105  
Demografia, qualificações e inclusão       5 576     115 5 691  
Mar   341     32   20 393  
Programas Regionais do Continente 2 270 2 352 280 1 059 1 500 224 147 7 833 34%
Norte 1 000 911 95 501 767 60 61 3 395  
Centro 630 637 105 270 400 90 40 2 172  
Alentejo 234 340 81 144 213 74 19 1 104  
Lisboa 170 96   55 48   12 381  
Algarve 235 368   90 72   35 780  
Programas Regionais das Regiões Autónomas 468 316 191 848 36   41 1 899 8%
Açores 249 194 127 530 16   23 1 140  
Madeira 219 121 64 317 20   18 760  
Programa Assistência Técnica             169 169 1%
Total M€ 5 305 5 378 1 944 7 883 1 567 224 691 22 995 100%

Articulação com estratégias e programas

Alinhamento com a Estratégia 2030

A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas:

Agenda 1 - As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade

1.1 Sustentabilidade demográfica
1.2 Promoção da inclusão e luta contra a exclusão
1.3 Resiliência do sistema de saúde
1.4. Garantia de habitação condigna e acessível
1.5 Combate às desigualdades e à discriminação

OP4 Europa + social

Agenda 2 - Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento

2.1 Promoção da sociedade do conhecimento
2.2 Inovação empresarial
2.3 Qualificação dos recursos humanos
2.4 Qualificação das instituições

OP1 Europa + Inteligente

OP4 Europa + social

Agenda 3 - Transição climática e sustentabilidade dos recursos

3.1 Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética
3.2 Tornar a economia circular
3.3 Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais
3.4 Agricultura e florestas sustentáveis
3.5 Economia do mar sustentável

OP2 Europa + verde

Agenda 4 - Um país competitivo externamente e coeso internamente

4.1 Competitividade das redes urbanas
4.2 Competitividade e coesão na baixa densidade
4.3 Projeção da faixa atlântica
4.4 Inserção territorial mercado ibérico

OP1 Europa + Inteligente

OP2 Europa + verde

OP3 Europa + conectada

OP4 Europa + social

OP5 Europa + próxima

Na dimensão regional, foram elaboradas estratégias de desenvolvimento social e económico ao nível de cada uma das NUTS II, as quais têm em consideração as prioridades estabelecidas na Estratégia Portugal 2030, bem como integram a auscultação dos diferentes atores regionais, sub-regionais e locais. Estas estratégias podem ser consultadas nos websites das CCDR e dos Governos Regionais.

Estratégia 2030 | Agendas Temáticas Portugal 2030 PRR Total PRR + PT 2030
As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade 3 865 17% 5 236 31% 9 102 23%
Digitalização, Inovação e Qualificação como Motores do Desenvolvimento 8 329 36% 6 397 38% 14 723 37%
Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos 4 779 21% 4 187 25% 8 966 23%
Um País Competitivo Externamente e Coeso Internamente 5 329 23% 823 5% 6 152 16%
Assistência Técnica 693       693  
Total 22 995 100% 16 444 100% 39 639 100%

Nota: As concentrações temáticas associadas às alterações climáticas no PRR (37%) e no PT2030 (37% no Fundo de Coesão e 30% no FEDER) são atingidas através de contributos da generalidade das agendas temáticas da Estratégia 2030.

O PT 2030 de acordo com as Agendas Temáticas da Estratégia 2030

 

Objetivo Estratégico Agenda 1 Agenda 2 Agenda 3 Agenda 4 Total
OP1 Europa + inteligente   4 728   577 5 305
OP2 Europa + verde     4 779 613 5 392
OP3 Europa + conectada       1 930 1 930
OP4 Europa + social 3 865 3 600   418 7 883
OP5 Europa + próxima       1 567 1 567
FTJ       224 224
Assistência Técnica         693
Total 3 865 8 329 4 779 5 329 22 995
  17% 36% 21% 23% 100%
PRR 5 236 6 397 4 187 823 16 644
  31% 38% 25% 5% 100%
Portugal 2030 + PRR 9 102 14 726 8 966 6 152 39 639
  23% 37% 23% 16% 100%

Alinhamento com o PRR

 

O Portugal 2030 está igualmente alinhado com as componentes do Plano de Recuperação e Resiliência português. A mobilização conjugada dos financiamentos previstos permite uma capacidade reforçada de transformar a economia, a sociedade e o território de Portugal.

 

Acordo de Parceria 2021-2027 Plano de Recuperação e Resiliência
Resiliência Transição Climática Transição Digital
C01 C02 C03 C04 C05 C06 C07 C08 C09 C10 C11 C12 C13 C14 C15 C16 C17 C18 C19 C20
OP1 Uma Europa mais inteligente                      
OP2 Uma Europa mais verde        
OP3 Uma Europa mais conectada          
OP4 Uma Europa mais social              
OP5 Uma Europa mais próxima        

Alinhamento com Outros Instrumentos

 

O Portugal 2030 é complementado por outros instrumentos europeus de apoio ao desenvolvimento económico e social de gestão centralizada na Comissão Europeia.

 

Acordo de Parceria 2021-2027 Outros financiamentos europeus relevantes
InvestEU CEF Horizonte Europa Digital Europe Programa Especial da UE PARE/IAT Single Market Program Erasmus + Programa Saúde FAMI Programa LIFE PEPAC IPCEI
OP1 Uma Europa mais inteligente
OP2 Uma Europa mais verde
OP3 Uma Europa mais conectada
OP4 Uma Europa mais social
OP5 Uma Europa mais próxima