Legislação

Comissão Europeia

de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista de programas Interreg e indica o montante global do apoio total concedido a cada programa pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por cada instrumento de financiamento externo da União, bem como a lista de montantes transferidos entre vertentes ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021 a 2027 [notificada com o número C(2022) 131]

Comissão Europeia

de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista das áreas dos programas Interreg que receberão apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e dos instrumentos de financiamento externo da União, discriminadas por vertente e por programa Interreg ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia [notificada com o número C(2022) 109]

Comissão Europeia

de 19 de janeiro de 2022, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao registo, transmissão e apresentação dos dados de execução a nível operacional

Parlamento Europeu e do Conselho

de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004

Parlamento Europeu e do Conselho

de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014Regulamento (UE)

Comissão Europeia

de 12 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo elementos adicionais e regras pormenorizadas para o painel de avaliação do InvestEU

Comissão Europeia

de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843]

Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

de 10 de fevereiro de 2021 que cria um instrumento de assistência técnica

Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017

Comissão Europeia

Comunicação da Comissão sobre orientações técnicas relativas à aferição de sustentabilidade no âmbito do Fundo InvestEU

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas específicas para o setor da floricultura

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030

Finanças e Planeamento

Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2022

Parlamento Europeu e do Conselho

de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UniãoRegulamento (UE, Euratom)

Parlamento Europeu e do Conselho

de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União ( JO L 433 I de 22.12.2020 )

Conselho da União Europeia

17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa ( JO L 231 de 30.6.2021 )

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

Parlamento Europeu e Conselho

de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão ( JO L 231 de 30.6.2021 )

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027