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Despacho n.º 1369-A/2022

Legislação

Portaria n.º 2/2022

Legislação

Mensagem do Ministro do Planeamento

Artigo
As prioridades de Portugal e dos portugueses são conhecidas. E por isso, os novos instrumentos […]

Reveja a conferência de imprensa do lançamento do PT2030

Artigo

Resolução do Conselho de Ministros nº 131/2021

Legislação

Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2021

Legislação

Regulamento de Execução (UE) nº 2021/1135

Legislação

Decisão de Execução (UE) nº 2021/1129

Legislação

Decisão de Execução (UE) nº 2021/1131

Legislação

Declarações da Comissão nº 2021/C 269 I/01

Legislação
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