Legislação

18/07/2025

Economia e da Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública, quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço proceda à sua obtenção.

18/07/2025

Comissão Europeia

Decisão da Comissão, de 16 de julho de 2025, sobre a aprovação de orientações relativas ao encerramento dos programas de desenvolvimento rural dos Estados-Membros adotados para intervenção do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para o período 2014-2022

17/07/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Designa um vogal executivo para integrar a comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

15/07/2025

Economia e da Coesão Territorial

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

09/07/2025

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação da secretária técnica e do coordenador que integram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação de 2021-2027.

04/07/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Regional do Centro (Centro 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)

27/06/2025

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto.

04/06/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática da Demografia, Qualificação e Inclusão

29/05/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030); Programa Regional do Norte (Norte 2030); Programa Regional do Centro (Centro 2030); Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)

27/05/2025

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Cessação de funções dos licenciados Anabela dos Santos Afonso e Frederico João Lopes Amoreira, respetivamente, como coordenadora da Equipa de Projeto Coordenação de Encerramento 1 e coordenador da Unidade de Gestão de Projetos da Qualificação Inicial, da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).

23/05/2025

Tribunal de Contas Europeu

Parecer 02/2025 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta 2025/0084 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar e sobre a proposta 2025/0085 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos

19/05/2025

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de agosto.

19/05/2025

Parlamento Europeu e do Conselho

de 7 de maio de 2025, relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU)

16/05/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

08/05/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro.

07/05/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Terceira alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

07/05/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos (maio 2025 a abril 2026)

30/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade

30/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programas Regionais do Alentejo (Alentejo 2030), do Algarve (Algarve 2030) e de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030)

24/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)

17/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)

17/04/2025

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Economia

Cria a Comissão de Coordenação da Rede de Fornecedores Inovadores.

17/04/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a estrutura do financiamento nacional complementar decorrente dos concursos «Teaming for Excellence» e autoriza a despesa inerente aos projetos GeneT e INESCTEC.Ocean, no âmbito da contratualização do Programa-Quadro Horizonte Europa.

16/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (maio de 2025 a abril 2026)

15/04/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação da secretária técnica da Unidade de Monitorização e Controlo do Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.