Documentos e recursos

Acordo de Parceria

Versão Final do Acordo de Parceria

Versão Draft do Acordo de Parceria_mar2022

Versão Draft do Acordo de Parceria – versão resumida_mar2022

Versão Draft do Acordo de Parceria_nov2021

Versão Draft do Acordo de Parceria – versão resumida_nov2021

Condições Habilitadoras

 ENEI 2030 – Estratégia Nacional para uma Especialização Inteligente 2030

Despacho ENEI 2030

Elementos de Enquadramento

Estratégia Portugal 2030 (RCM n.º 98/2020)

Princípios Orientadores e Estrutura Operacional do Portugal 2030 (RCM n.º 97/2020)

Regulamentos Europeus

Estratégia Regional Norte 2030

Estratégia Regional Centro 2030

Estratégia Regional Lisboa 2030

Estratégia Regional Alentejo 2030

Estrategia Regional Algarve 2030

Portugal 2020 – Monitorização

Portugal 2020 – Avaliação

Mais Transparência

Ciclo de Webinars “Fundos Europeus: Resultados e Desafios”