Legislação
Deliberação n.º 01/2024/SEFAMI
26/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI
Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
Comunicação da Comissão C/2024/2374
26/03/2024
Comissão Europeia
sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2024, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2024
26/03/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos em Setores Estratégicos», no âmbito do Regime Contratual de Investimento e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024
25/03/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Deliberação n.º 11/2024/PRM
22/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade
Deliberação n.º 10/2024/PRM
22/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)
Deliberação n.º 07/2024/PL
22/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027
Despacho n.º 3072/2024
22/03/2024
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações e Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista chefe de equipa da Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030.
Declaração de Retificação n.º 207/2024/2
22/03/2024
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Retifica a Portaria n.º 367/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 29 de fevereiro de 2024, que cria o Programa «Qualifica On».
Deliberação (extrato) n.º 358/2024
22/03/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Alteração dos pontos viii e xiii da Deliberação (extrato) n.º 90/2024, de 19 de janeiro.
Despacho n.º 3027/2024
21/03/2024
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.
Despacho n.º 2972/2024
20/03/2024
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.
Deliberação n.º 06/2024/PL
18/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Alteração aos Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e do Algarve do Portugal 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024
15/03/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Despacho n.º 2730/2024
14/03/2024
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Designação de substituto legal do presidente do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., e da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030.
Portaria n.º 84/2024/1
06/03/2024
Agricultura e Alimentação
Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Deliberação n.º 09/2024/PRM
06/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve
Deliberação n.º 08/2024/PRM
06/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 07/2024/PRM
06/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 06/2024/PRM
06/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro
Deliberação n.º 05/2024/PRM
06/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte
Deliberação n.º 04/2024/PRM
06/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital
Despacho n.º 2404/2024
06/03/2024
Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
Criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT).
Despacho n.º 2393/2024
06/03/2024
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Procede à definição da lista de concelhos a intervencionar pela 5.ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G) em territórios de intervenção necessária.
Deliberação n.º 05/2024/PL
04/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programa Regional de Lisboa