Legislação

23/11/2023

Comissão Europeia

de 22 de novembro de 2023, que retifica o Regulamento (UE) 2022/2473, que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

20/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR)

21/11/2023

Comissão Europeia

Alteração ao quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia

21/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças

Condições de utilização da terceira parcela do empréstimo quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020

17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito da tipologia de operação - Participação Individual na Formação

17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento| Tipologia de intervenção: Investigação e Desenvolvimento Empresarial (I&D Empresarial) Tipologia de Operação: “1009 - I&D empresas - projetos de I&DT (SI)” - Projetos individuais

17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados - Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico |Tipologia de intervenção: Investigação Científica e Tecnológica | Tipologias de Operação “1001 - Investigação Científica & Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT)” e “1006 - Provas de Conceito (PdC)”

17/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência

Designa, em regime de substituição, Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

13/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Plano Global de Avaliação do Portugal 2030

13/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Plano Global de Comunicação do Portugal 2030

06/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Linha do Norte - Modernização do troço Ovar-Gaia (2.ª fase)”. Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)

06/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Linha do Minho - Modernização do Troço Nine-Valença Fronteira (2.ª Fase)”. Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)

06/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Projeto “Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e dos Blocos de Rega do Peral, Vendinha e Montoito” - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)

10/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

07/11/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto do Secretariado Técnico do Programa Regional do Algarve 2030

30/10/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

06/11/2023

Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designação de coordenadora de equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

03/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Declara os incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023 como situações excecionais

30/10/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

30/10/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

30/10/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial

Exonera o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa

27/10/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

27/10/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Inovação e Transição Digital, Programa Regional de Lisboa e Programa Regional do Alentejo

19/10/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

09/10/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego do Portugal 2020 (PO ISE)