Legislação

22/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030 (IFRRU 2030)

22/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, previsto no Acordo assinado entre o Governo e a ANMP a 22 de julho de 2022, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação

20/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Operacional Capital Humano, Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

19/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

19/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

19/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano (RECH)

19/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RESEUR)

19/12/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação do coordenador de equipa de projeto para a Comunicação que integra o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo 2030

18/12/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação de coordenadora da Equipa de Projeto de Gestão e Avaliação da Unidade de Monitorização e Controlo que integra o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo 2030

18/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

18/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana

15/12/2023

Comissão Europeia

de 13 de dezembro de 2023, relativo à aplicação dos artigos 107. ºe 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral

15/12/2023

Comissão Europeia

de 13 de dezembro de 2023, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis

12/12/2023

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais

12/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo

06/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração ao Programa Operacional Regional do Alentejo (POR Alentejo) do Portugal 2020

06/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Construção do Hospital Central do Alentejo”. Programa Operacional Regional do Alentejo (POR Alentejo) do Portugal 2020

06/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Subdelegação de poderes do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., nas diretoras das Unidades de Gestão Financeira e de Controlo e Auditoria e nos coordenadores dos Núcleos de Recursos Financeiros e Patrimoniais, de Gestão de Recursos Humanos e de Apoio Jurídico e de Contencioso

05/12/2023

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Determina a remuneração dos membros do conselho diretivo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.)

05/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

05/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

05/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

05/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

05/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

04/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Delegação de competências na licenciada Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, na qualidade de presidente da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração