Legislação

05/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

05/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

05/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

04/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Delegação de competências na licenciada Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, na qualidade de presidente da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

04/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos

30/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe ou existe sem qualidade, permitindo o acesso à Internet em banda larga

30/11/2023

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores

29/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Regional do Norte e Programa Regional do Centro

28/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial

Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa

28/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência

Exonera, a seu pedido, Ana Cristina Jacinto da Silva das funções de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

23/11/2023

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, que cria e regula o programa AVANÇAR

23/11/2023

Comissão Europeia

de 22 de novembro de 2023, que retifica o Regulamento (UE) 2022/2473, que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

21/11/2023

Comissão Europeia

Alteração ao quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia

21/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças

Condições de utilização da terceira parcela do empréstimo quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020

20/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR)

17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito da tipologia de operação - Participação Individual na Formação

17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento| Tipologia de intervenção: Investigação e Desenvolvimento Empresarial (I&D Empresarial) Tipologia de Operação: “1009 - I&D empresas - projetos de I&DT (SI)” - Projetos individuais

17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados - Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico |Tipologia de intervenção: Investigação Científica e Tecnológica | Tipologias de Operação “1001 - Investigação Científica & Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT)” e “1006 - Provas de Conceito (PdC)”

17/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência

Designa, em regime de substituição, Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

13/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Plano Global de Avaliação do Portugal 2030

13/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Plano Global de Comunicação do Portugal 2030

10/11/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

07/11/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto do Secretariado Técnico do Programa Regional do Algarve 2030

06/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Linha do Norte - Modernização do troço Ovar-Gaia (2.ª fase)”. Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)

06/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Linha do Minho - Modernização do Troço Nine-Valença Fronteira (2.ª Fase)”. Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)