Legislação

14/09/2023

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro

05/09/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Designação da licenciada Maria Manuel Russo Gonçalves como secretária técnica com intervenção na gestão financeira do Programa Regional Norte2030

05/09/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Designação da licenciada Margarida Alexandra Cordeiro Rodrigues para o cargo de coordenadora de equipa de projeto com intervenção na gestão financeira do Programa Regional do Norte (NORTE2030)

28/08/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Designação dos secretários técnicos do Programa de Assistência Técnica 2030

14/08/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Transição para o Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2021-2027

16/08/2023

Comissão Europeia

de 14 de agosto de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/74, que estabelece a lista de programas Interreg e indica o montante global do apoio total concedido a cada programa pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por cada instrumento de financiamento externo da União, bem como a lista de montantes transferidos entre vertentes ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021 a 2027

17/08/2023

Comissão Europeia

de 14 de agosto de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/75, que estabelece a lista das áreas dos programas Interreg que receberão apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e dos instrumentos de financiamento externo da União, discriminadas por vertente e por programa Interreg ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia

22/08/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Homologação da lista nominativa dos trabalhadores que transitam do Programa Operacional Regional do Norte 2020 (Norte 2020) para o secretariado técnico do Programa Regional do Norte 2030 (Norte 2030)

13/03/2023

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional

Cria o Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto

06/04/2023

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027

15/05/2023

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus

01/09/2023

Comissão Europeia

de 7 de julho de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição dos custos unitários, montantes fixos e taxas fixas, e do financiamento não associado aos custos, para o reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

31/08/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Mar 2030

14/08/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Transição para o Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2021-2027

24/08/2023

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Aprova o regulamento que define os procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

03/08/2023

Comissão Interministerial de Coordenação Plenária CIC PORTUGAL 2030

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

02/08/2023

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

02/08/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Delegação de poderes na vogal da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030)

01/08/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

01/08/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

01/08/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

01/08/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

31/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças

Aprovação da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027

27/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Rosa (Casa da Música – São Bento)”. Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

27/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Amarela (Santo Ovídio - Vila D’Este)”. Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)