Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023
03/05/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a alteração e a recondução a programas dos atuais planos regionais de ordenamento do território do Oeste e Vale do Tejo, da Área Metropolitana de Lisboa, do Alentejo e do Algarve
Deliberação n.º 514/2023
17/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027
Deliberação n.º 07/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Mar
Deliberação n.º 06/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve
Deliberação n.º 05/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 04/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 03/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro
Deliberação n.º 02/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte
Deliberação n.º 01/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital
Deliberação n.º 04/2023/PL
15/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Rosa (Casa da Música – São Bento)” - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)
Deliberação n.º 03/2023/PL
15/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Amarela (Santo Ovídio - Vila D’Este)” - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)
Deliberação n.º 01/2023/PL
10/02/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação – CIC Portugal 2030
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2023/A
25/05/2023
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 230/22/COL
25/05/2023
Órgão de Fiscalização da EFTA
de 15 de dezembro de 2022 que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas orientações sobre os auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação [2023/1026]
Deliberação n.º 552/2023
24/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Designa o secretário técnico do Programa Regional de Lisboa 2030, Diogo Rolim Almada Neves Martins
Deliberação n.º 551/2023
24/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Designação das secretárias técnicas do Programa Regional de Lisboa 2030
Deliberação n.º 10/2023/PRM
17/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
Deliberação n.º 07/2023/PL
10/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Projeto “Circuito hidráulico de ligação à albufeira de Monte da Rocha e do bloco de rega da Messejana” - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)
Deliberação n.º 08/2023/PL
11/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Autorização de aprovação de operações condicionada à disponibilidade orçamental associada ao Eixo 6 (componente FEDER) do Programa Operacional Regional do Alentejo do Portugal 2020
Deliberação n.º 9/2023/PRM
13/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Avisos para Apresentação de Candidaturas: Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial - Programa Temático Inovação e Transição Digital e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Portaria n.º 103-A/2023
12/04/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 06/2023/PL
10/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 02/2023/PL
08/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Deliberação n.º 5/2023/PL
30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 08/2023/PRM
30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030