Legislação

28/06/2023

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

29/06/2023

Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

22/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)

22/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

19/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030

15/06/2023

Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

15/06/2023

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Designa Sandra Maria Tavares da Silva como vogal executiva da autoridade de gestão do Programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027

09/06/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução

31/05/2023

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

05/05/2023

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Constituição do Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030

17/08/2021

Presidência do Governo

Estabelece os princípios relativos à orientação estratégica regional para o período de programação 2021-2027 de fundos comunitários

06/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão e Programa Algarve (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)

30/06/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo

02/06/2023

Comissão Europeia

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106697

02/06/2023

Comissão Europeia

que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2027

07/06/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Designa o vogal executivo Jorge Brandão, em regime de suplência, nas faltas e impedimentos

19/04/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

18/04/2023

Coesão Territorial - Gabinete da Ministra

28/02/2023

Coesão Territorial - Gabinete da Ministra

Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional de Lisboa

30/06/2009

Parlamento Europeu e do Conselho

de 18 de Junho de 2009 que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular

30/06/2018

Assembleia da República

Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro

16/12/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

31/05/2023

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

26/05/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

26/05/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Designação dos coordenadores de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030