Legislação
Deliberação n.º 702/2023
06/07/2023
Ambiente e Ação Climática - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
Designação dos secretários técnicos da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
Deliberação n.º 17/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve
Deliberação n.º 16/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 15/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Lisboa
Deliberação n.º 14/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração da lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro
Deliberação n.º 13/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte
Deliberação n.º 12/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Ação Climática e Sustentabilidade
Deliberação n.º 11/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão
Portaria n.º 186/2023
03/07/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Portaria n.º 184/2023
03/07/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Regulamento (UE) 2023/1315
30/06/2023
Comissão Europeia
de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Despacho n.º 6936/2023
29/06/2023
Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Deliberação (extrato) n.º 672-A/2023
28/06/2023
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Alteração da delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Despacho n.º 6927-A/2023
28/06/2023
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Deliberação n.º 12/2023/PL
22/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)
Deliberação n.º 11/2023/PL
22/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 10/2023/PL
19/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030
Despacho n.º 6501/2023
15/06/2023
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
Despacho n.º 6498/2023
15/06/2023
Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa Sandra Maria Tavares da Silva como vogal executiva da autoridade de gestão do Programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023
09/06/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução
Despacho n.º 6290/2023
07/06/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Designa o vogal executivo Jorge Brandão, em regime de suplência, nas faltas e impedimentos
Deliberação n.º 09/2023/PL
06/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão e Programa Algarve (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)
2023/C 195/13
02/06/2023
Comissão Europeia
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106697
2023/C 194/05
02/06/2023
Comissão Europeia
que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2027