Legislação
Despacho n.º 7499/2023
19/07/2023
Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030
Designa para exercer as funções de coordenadora de equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a licenciada Sofia Isabel Delgado Mingocho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2023
14/07/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026
Despacho n.º 7373/2023
13/07/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Norte para o período de programação de 2021-2027
Despacho n.º 7241/2023
07/07/2023
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa, em regime de comissão de serviço, Filipe Jorge Ribeiro Almeida como presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 e como vice-presidente Marta Isabel Marques Albuquerque
Deliberação n.º 702/2023
06/07/2023
Ambiente e Ação Climática - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
Designação dos secretários técnicos da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
Deliberação n.º 17/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve
Deliberação n.º 16/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 15/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Lisboa
Deliberação n.º 14/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração da lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro
Deliberação n.º 13/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte
Deliberação n.º 12/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Ação Climática e Sustentabilidade
Deliberação n.º 11/2023/PRM
05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão
Portaria n.º 186/2023
03/07/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Portaria n.º 184/2023
03/07/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Regulamento (UE) 2023/1315
30/06/2023
Comissão Europeia
de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Despacho n.º 6936/2023
29/06/2023
Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Deliberação (extrato) n.º 672-A/2023
28/06/2023
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Alteração da delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Despacho n.º 6927-A/2023
28/06/2023
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Deliberação n.º 12/2023/PL
22/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)
Deliberação n.º 11/2023/PL
22/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 10/2023/PL
19/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030
Despacho n.º 6501/2023
15/06/2023
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
Despacho n.º 6498/2023
15/06/2023
Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa Sandra Maria Tavares da Silva como vogal executiva da autoridade de gestão do Programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023
09/06/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução