Legislação

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Deliberação n.º 09/2023/PRM

13/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Avisos para Apresentação de Candidaturas: Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial - Programa Temático Inovação e Transição Digital e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

Portaria n.º 103-A/2023

12/04/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Deliberação n.º 06/2023/PL

10/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M

06/04/2023
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027

Deliberação n.º 05/2023/PL

30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

Deliberação n.º 08/2023/PRM

30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030

Regulamento Delegado (UE) 2023/674

24/03/2023
Comissão Europeia
de 26 de dezembro de 2022, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)

Decreto-Lei n.º 20-A/2023

22/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027

Deliberação n.º 04/2023/PL

15/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Rosa (Casa da Música – São Bento)” - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

Deliberação n.º 03/2023/PL

15/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Amarela (Santo Ovídio - Vila D’Este)” - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023

13/03/2023
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Cria o Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto

Despacho n.º 2789-J/2023

09/03/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo

Despacho n.º 3187-A/2023

09/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo

Deliberação n.º 07/2023/PRM

09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Mar

Deliberação n.º 06/2023/PRM

09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve

Deliberação n.º 05/2023/PRM

09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo

Deliberação n.º 04/2023/PRM

09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional de Lisboa

Deliberação n.º 03/2023/PRM

09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro

Deliberação n.º 02/2023/PRM

09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte

Deliberação n.º 01/2023/PRM

09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital

Despacho n.º 3187-A/2023

09/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo

Deliberação n.º 02/2023/PL

08/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”

Despacho n.º 3144-B/2023

08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Norte

Despacho n.º 3144-C/2023

08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Algarve

Despacho n.º 3144-D/2023

08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro