Legislação
Deliberação n.º 03/2023/PL
15/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Amarela (Santo Ovídio - Vila D’Este)” - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)
Deliberação n.º 01/2023/PL
10/02/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação – CIC Portugal 2030
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2023/A
25/05/2023
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 230/22/COL
25/05/2023
Órgão de Fiscalização da EFTA
de 15 de dezembro de 2022 que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas orientações sobre os auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação [2023/1026]
Deliberação n.º 552/2023
24/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Designa o secretário técnico do Programa Regional de Lisboa 2030, Diogo Rolim Almada Neves Martins
Deliberação n.º 551/2023
24/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Designação das secretárias técnicas do Programa Regional de Lisboa 2030
Deliberação n.º 10/2023/PRM
17/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
Deliberação n.º 07/2023/PL
10/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Projeto “Circuito hidráulico de ligação à albufeira de Monte da Rocha e do bloco de rega da Messejana” - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)
Deliberação n.º 08/2023/PL
11/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Autorização de aprovação de operações condicionada à disponibilidade orçamental associada ao Eixo 6 (componente FEDER) do Programa Operacional Regional do Alentejo do Portugal 2020
Deliberação n.º 9/2023/PRM
13/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Avisos para Apresentação de Candidaturas: Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial - Programa Temático Inovação e Transição Digital e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Portaria n.º 103-A/2023
12/04/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 06/2023/PL
10/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 02/2023/PL
08/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Deliberação n.º 5/2023/PL
30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 08/2023/PRM
30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020
13/11/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
13/11/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude
Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro
Portaria n.º 63/2022
Ambiente e Ação Climática
Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
Decreto-Lei nº 63/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
Despacho nº 6293/2021
Planeamento - Gabinete do Ministro
Designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Decreto Regulamentar Regional nº 6/2021/M
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira