Legislação
Deliberação n.º 09/2023/PRM
13/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Avisos para Apresentação de Candidaturas: Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial - Programa Temático Inovação e Transição Digital e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Portaria n.º 103-A/2023
12/04/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 06/2023/PL
10/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M
06/04/2023
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027
Deliberação n.º 05/2023/PL
30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 08/2023/PRM
30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030
Regulamento Delegado (UE) 2023/674
24/03/2023
Comissão Europeia
de 26 de dezembro de 2022, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)
Decreto-Lei n.º 20-A/2023
22/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027
Deliberação n.º 04/2023/PL
15/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Rosa (Casa da Música – São Bento)” - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)
Deliberação n.º 03/2023/PL
15/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Amarela (Santo Ovídio - Vila D’Este)” - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023
13/03/2023
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Cria o Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto
Despacho n.º 2789-J/2023
09/03/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo
Despacho n.º 3187-A/2023
09/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Deliberação n.º 07/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Mar
Deliberação n.º 06/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve
Deliberação n.º 05/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 04/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 03/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro
Deliberação n.º 02/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte
Deliberação n.º 01/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital
Despacho n.º 3187-A/2023
09/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Deliberação n.º 02/2023/PL
08/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Despacho n.º 3144-B/2023
08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Norte
Despacho n.º 3144-C/2023
08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Algarve
Despacho n.º 3144-D/2023
08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro