Legislação
Despacho n.º 3187-A/2023
09/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Deliberação n.º 07/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Mar
Deliberação n.º 06/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve
Deliberação n.º 05/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 04/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 03/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro
Deliberação n.º 02/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte
Deliberação n.º 01/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital
Despacho n.º 3187-A/2023
09/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Deliberação n.º 02/2023/PL
08/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Despacho n.º 3144-B/2023
08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Norte
Despacho n.º 3144-C/2023
08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Algarve
Despacho n.º 3144-D/2023
08/03/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro
Despacho n.º 3144-E/2023
08/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa
Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1060
02/03/2023
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos ( JO L 231 de 30.6.2021 )
Despacho n.º 2789-K/2023
28/02/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023
10/02/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027
Deliberação n.º 01/2023/PL
10/02/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação – CIC Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023
10/02/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027
Decreto-Lei n.º 5/2023
25/01/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Declaração de Retificação n.º 28-A/2022
11/11/2022
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal Continental
Despacho n.º 11930/2022
10/11/2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de Aprendizagem e cursos de Aprendizagem +
Regulamento de Execução (UE) 2022/400
03/10/2022
Comissão Europeia
de 7 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
2022/C 365/11
23/09/2022
Comité Económico e Social Europeu
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia [COM(2022) 242 final — 2022/0166 (COD)]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
12/09/2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental