Legislação

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Lista de Organismos Intermédios do Programa Ação Climática e Sustentabilidade

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria e regula o programa AVANÇAR

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

30/06/2023

Comissão Europeia

de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

29/06/2023

Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

28/06/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Alteração da delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

28/06/2023

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

22/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)

22/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

19/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030

15/06/2023

Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

15/06/2023

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Designa Sandra Maria Tavares da Silva como vogal executiva da autoridade de gestão do Programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027

09/06/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução

07/06/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Designa o vogal executivo Jorge Brandão, em regime de suplência, nas faltas e impedimentos

06/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão e Programa Algarve (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)

02/06/2023

Comissão Europeia

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106697

02/06/2023

Comissão Europeia

que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2027

31/05/2023

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

31/05/2023

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

26/05/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

26/05/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Designação dos coordenadores de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030

25/05/2023

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+

25/05/2023

Órgão de Fiscalização da EFTA

de 15 de dezembro de 2022 que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas orientações sobre os auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação [2023/1026]