Legislação
Regulamento (UE) 2021/241
18/02/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Regulamento (UE) 2021/523
26/03/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de março de 2021 que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017
Regulamento (UE) 2021/1056
30/06/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo para uma Transição Justa
Regulamento (UE) 2021/1057
30/06/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
Regulamento (UE) 2021/1058
30/06/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
Regulamento (UE) 2021/1060
30/06/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
Decisão de Execução (UE) 2021/1130
09/07/2021
Comissão Europeia
de 5 de julho de 2021 que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027
Regulamento (UE) 2021/1139
13/07/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004
Regulamento (UE) 2023/955
16/05/2023
Parlamento Europeu e do Conselho
de 1de maio de 2023 que cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023
10/02/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027
Decreto-Lei n.º 5/2023
25/01/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Despacho n.º 2789-J/2023
09/03/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo
Despacho n.º 3187-A/2023
09/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Decreto-Lei n.º 20-A/2023
22/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027
Despacho n.º 4654/2023
18/04/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023
03/05/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a alteração e a recondução a programas dos atuais planos regionais de ordenamento do território do Oeste e Vale do Tejo, da Área Metropolitana de Lisboa, do Alentejo e do Algarve
Deliberação n.º 514/2023
17/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027
Deliberação n.º 07/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Mar
Deliberação n.º 06/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve
Deliberação n.º 05/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 04/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 03/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro
Deliberação n.º 02/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte
Deliberação n.º 01/2023/PRM
09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital
Deliberação n.º 04/2023/PL
15/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Rosa (Casa da Música – São Bento)” - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)