Legislação

06/07/2023

Ambiente e Ação Climática - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Designação dos secretários técnicos da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria e regula o programa AVANÇAR

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

30/06/2023

Comissão Europeia

de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

28/06/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Alteração da delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

28/06/2023

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

29/06/2023

Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

22/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)

22/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

19/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030

15/06/2023

Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

15/06/2023

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Designa Sandra Maria Tavares da Silva como vogal executiva da autoridade de gestão do Programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027

09/06/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução

31/05/2023

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

05/05/2023

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Constituição do Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030

17/08/2021

Presidência do Governo

Estabelece os princípios relativos à orientação estratégica regional para o período de programação 2021-2027 de fundos comunitários

06/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão e Programa Algarve (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)

30/06/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo

02/06/2023

Comissão Europeia

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106697

02/06/2023

Comissão Europeia

que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2027

07/06/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Designa o vogal executivo Jorge Brandão, em regime de suplência, nas faltas e impedimentos

19/04/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

18/04/2023

Coesão Territorial - Gabinete da Ministra

28/02/2023

Coesão Territorial - Gabinete da Ministra

Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional de Lisboa