Legislação
Despacho n.º 6290/2023
07/06/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Designa o vogal executivo Jorge Brandão, em regime de suplência, nas faltas e impedimentos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2023
19/04/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
Despacho n.º 2789-K/2023
28/02/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional de Lisboa
Directiva 2009/52/CE
30/06/2009
Parlamento Europeu e do Conselho
de 18 de Junho de 2009 que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular
Lei n.º 27/2008 (Versão consolidada com as alterações introduzidas por: Lei n.º 26/2014; Lei n.º 18/2022)
30/06/2018
Assembleia da República
Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1060
16/12/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
31/05/2023
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Decreto-Lei n.º 36/2023
26/05/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Deliberação n.º 566/2023
26/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Designação dos coordenadores de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030
Regulamento (UE) 2021/241
18/02/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Regulamento (UE) 2021/523
26/03/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de março de 2021 que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017
Regulamento (UE) 2021/1056
30/06/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo para uma Transição Justa
Regulamento (UE) 2021/1057
30/06/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
Regulamento (UE) 2021/1058
30/06/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
Regulamento (UE) 2021/1060
30/06/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
Decisão de Execução (UE) 2021/1130
09/07/2021
Comissão Europeia
de 5 de julho de 2021 que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027
Regulamento (UE) 2021/1139
13/07/2021
Parlamento Europeu e do Conselho
de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004
Regulamento (UE) 2023/955
16/05/2023
Parlamento Europeu e do Conselho
de 1de maio de 2023 que cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023
10/02/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027
Decreto-Lei n.º 5/2023
25/01/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Despacho n.º 2789-J/2023
09/03/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo
Despacho n.º 3187-A/2023
09/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Decreto-Lei n.º 20-A/2023
22/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027
Despacho n.º 4654/2023
18/04/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo 2030