Legislação

18/01/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão

Define a lista de concelhos a intervencionar pela 5.ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G) nas regiões Norte, Centro e Alentejo

18/01/2024

Comissão Europeia

de 27 de setembro de 2023, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 239 de 28.9.2023)

17/01/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

16/01/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Formações Modulares Certificadas

12/01/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026

12/01/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030

05/01/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas

27/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Regional do Centro e Programa Regional de Lisboa

29/12/2023

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2024

27/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

26/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030

22/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 439/2023, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 18 de dezembro de 2023

22/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030

22/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030 (IFRRU 2030)

22/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, previsto no Acordo assinado entre o Governo e a ANMP a 22 de julho de 2022, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação

20/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Operacional Capital Humano, Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

19/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

19/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

19/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano (RECH)

19/12/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RESEUR)

19/12/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação do coordenador de equipa de projeto para a Comunicação que integra o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo 2030

18/12/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação de coordenadora da Equipa de Projeto de Gestão e Avaliação da Unidade de Monitorização e Controlo que integra o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo 2030

18/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

18/12/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana

15/12/2023

Comissão Europeia

de 13 de dezembro de 2023, relativo à aplicação dos artigos 107. ºe 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral