Legislação

22/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Alteração dos pontos viii e xiii da Deliberação (extrato) n.º 90/2024, de 19 de janeiro.

21/03/2024

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.

20/03/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

29/02/2024

Conselho

de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

03/01/2024

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

15/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

14/03/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação de substituto legal do presidente do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., e da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030.

16/02/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Cursos Profissionais

09/02/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Avisos para Apresentação de Candidaturas - COMPETE 2030

06/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve

06/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo

06/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional de Lisboa

06/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro

06/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte

06/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital

06/03/2024

Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT).

06/03/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão

Procede à definição da lista de concelhos a intervencionar pela 5.ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G) em territórios de intervenção necessária.

08/01/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050

04/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programa Regional de Lisboa

29/02/2024

Parlamento Europeu e Conselho

de 29 de fevereiro de 2024, que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e que altera a Diretiva 2003/87/CE e os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241

29/02/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programa Regional do Centro

29/02/2024

Comissão Europeia

de 18 de dezembro de 2023, que estabelece o modelo a utilizar para a comunicação de irregularidades relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho

29/02/2024

Comissão Europeia

de 18 de dezembro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG)

29/02/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro

26/02/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração da Deliberação CIC n.º 1/2022, de 21 de janeiro, e da Deliberação CEPT n.º 1/2022, de 10 de agosto, relativas à gestão orçamental e aceleração de execução do Portugal 2020