Legislação

17/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

10/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Designação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Investimento Privado (NIPR).

10/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março, que aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

09/04/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

08/04/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Designação da licenciada Maria Manuela Câmara Moreira para o cargo de coordenadora de equipa de projeto da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (UA ITEC) do Programa Regional do Norte (NORTE2030).

08/04/2024

Economia e Mar - Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Constitui o Comité Coordenador para as iniciativas da Indústria Ecológica.

05/04/2024

Agricultura e Alimentação

Retifica a Portaria n.º 84/2024, de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.

02/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.

01/04/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Regional do Centro e Programa Regional do Algarve

01/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.

28/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Retificação da proposta de reprogramação do Programa Operacional Regional do Alentejo (POR Alentejo)

28/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)

28/03/2024

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.

28/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Procede à criação da figura de embaixador/a do Programa Escolhas.

27/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Gestão Orçamental dos Sistemas de Incentivo no encerramento do Portugal 2020

27/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Primeira alteração ao Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

27/03/2024

Finanças e Agricultura e Alimentação

Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura.

27/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Designação, em regime de substituição, dos coordenadores do Núcleo de Gestão e Regularização de Fundos (NGRF) e do Núcleo de Gestão de Infraestruturas e Tecnologias (NGIT), da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

26/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024 a abr.2025)

26/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

26/03/2024

Comissão Europeia

sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2024, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]

26/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos em Setores Estratégicos», no âmbito do Regime Contratual de Investimento e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição.

25/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.

22/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade

22/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)