Legislação
Decisão de Execução (UE) 2022/75
Comissão Europeia
de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista das áreas dos programas Interreg que receberão apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e dos instrumentos de financiamento externo da União, discriminadas por vertente e por programa Interreg ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia [notificada com o número C(2022) 109]
Decisão de Execução (UE) 2022/74
Comissão Europeia
de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista de programas Interreg e indica o montante global do apoio total concedido a cada programa pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por cada instrumento de financiamento externo da União, bem como a lista de montantes transferidos entre vertentes ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021 a 2027 [notificada com o número C(2022) 131]
Decisão de Execução (UE) 2022/500
Comissão Europeia
de 25 de março de 2022, que estabelece que a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia constitui um acontecimento excecional que causa uma perturbação significativa dos mercados
Regulamento de Execução (UE) 2022/46
Comissão Europeia
de 13 de janeiro de 2022, que executa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 no que respeita à identificação de tecnologias energeticamente eficientes e à especificação dos elementos metodológicos para determinar o esforço de pesca normal dos navios de pesca
Regulamento de Execução (UE) 2022/45
Comissão Europeia
de 13 de janeiro de 2022, que executa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no que respeita aos casos de incumprimento e de incumprimento grave das regras da política comum das pescas suscetíveis de conduzir à interrupção do prazo de pagamento ou à suspensão de pagamentos no âmbito daquele fundo
Regulamento de Execução (UE) 2022/44
Comissão Europeia
de 13 de janeiro de 2022, que institui as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das taxas fixas relacionadas com o incumprimento grave das regras da política comum das pescas
Regulamento Delegado (UE) 2022/342
Comissão Europeia
de 21 de dezembro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios de seleção específicos e aos pormenores do processo de seleção de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis
Regulamento (UE, Euratom) 2022/2496
Conselho
de 15 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
Decisão (UE) 2022/2296
Conselho
de 21 de novembro de 2022, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Regulamento (UE) 2022/2039
Parlamento Europeu e do Conselho
de 19 de outubro de 2022 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013 e (UE) 2021/1060 no que respeita a uma maior flexibilidade para fazer face às consequências da agressão militar da Federação da Rússia FAST (assistência flexível aos territórios) — CARE
Comunicação da Comissão nº 2021/C 58/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Declaração adicional nº 2021/C 58 I/03
Comissão Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/02
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/01
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia
sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU
Comunicação da Comissão nº 2021/C 373/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027
Comunicação da Comissão nº 2021/C 280/01
Comissão Europeia
Comunicação da Comissão sobre orientações técnicas relativas à aferição de sustentabilidade no âmbito do Fundo InvestEU
Regulamento (UE) nº 2021/523
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017
Regulamento (UE) nº 2021/241
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Regulamento (UE) nº 2021/240
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
de 10 de fevereiro de 2021 que cria um instrumento de assistência técnica
Decisão de Execução (UE) nº 2021/182
Comissão Europeia
de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843]
Regulamento Delegado (UE) nº 2021/1702
Comissão Europeia
de 12 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo elementos adicionais e regras pormenorizadas para o painel de avaliação do InvestEU
Regulamento (UE) nº 2021/1153
Parlamento Europeu e do Conselho
de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014Regulamento (UE)
Regulamento (UE) nº 2021/1139
Parlamento Europeu e do Conselho
de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004
Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1060
02/03/2023
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos ( JO L 231 de 30.6.2021 )
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1060
22/07/2021
Parlamento Europeu e Conselho
de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos ( JO L 231 de 30.6.2021 )