Legislação
Despacho n.º 6927-A/2023
28/06/2023
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Deliberação n.º 12/2023/PL
22/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)
Deliberação n.º 11/2023/PL
22/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 10/2023/PL
19/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030
Despacho n.º 6501/2023
15/06/2023
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
Despacho n.º 6498/2023
15/06/2023
Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa Sandra Maria Tavares da Silva como vogal executiva da autoridade de gestão do Programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023
09/06/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução
Despacho n.º 6290/2023
07/06/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Designa o vogal executivo Jorge Brandão, em regime de suplência, nas faltas e impedimentos
Deliberação n.º 09/2023/PL
06/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão e Programa Algarve (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)
2023/C 195/13
02/06/2023
Comissão Europeia
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106697
2023/C 194/05
02/06/2023
Comissão Europeia
que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2027
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
31/05/2023
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
31/05/2023
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Decreto-Lei n.º 36/2023
26/05/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Deliberação n.º 566/2023
26/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Designação dos coordenadores de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2023/A
25/05/2023
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 230/22/COL
25/05/2023
Órgão de Fiscalização da EFTA
de 15 de dezembro de 2022 que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas orientações sobre os auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação [2023/1026]
Deliberação n.º 552/2023
24/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Designa o secretário técnico do Programa Regional de Lisboa 2030, Diogo Rolim Almada Neves Martins
Deliberação n.º 551/2023
24/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Designação das secretárias técnicas do Programa Regional de Lisboa 2030
Deliberação n.º 514/2023
17/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027
Deliberação n.º 10/2023/PRM
17/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
Regulamento (UE) 2023/955
16/05/2023
Parlamento Europeu e do Conselho
de 1de maio de 2023 que cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M
15/05/2023
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus
Deliberação n.º 08/2023/PL
11/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Autorização de aprovação de operações condicionada à disponibilidade orçamental associada ao Eixo 6 (componente FEDER) do Programa Operacional Regional do Alentejo do Portugal 2020
Deliberação n.º 07/2023/PL
10/05/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Projeto “Circuito hidráulico de ligação à albufeira de Monte da Rocha e do bloco de rega da Messejana” - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)