Legislação

28/06/2023

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

22/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)

22/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

19/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030

15/06/2023

Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

15/06/2023

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Designa Sandra Maria Tavares da Silva como vogal executiva da autoridade de gestão do Programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027

09/06/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução

07/06/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Designa o vogal executivo Jorge Brandão, em regime de suplência, nas faltas e impedimentos

06/06/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão e Programa Algarve (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)

02/06/2023

Comissão Europeia

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106697

02/06/2023

Comissão Europeia

que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2027

31/05/2023

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

31/05/2023

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

26/05/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

26/05/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Designação dos coordenadores de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030

25/05/2023

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+

25/05/2023

Órgão de Fiscalização da EFTA

de 15 de dezembro de 2022 que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas orientações sobre os auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação [2023/1026]

24/05/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Designa o secretário técnico do Programa Regional de Lisboa 2030, Diogo Rolim Almada Neves Martins

24/05/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Designação das secretárias técnicas do Programa Regional de Lisboa 2030

17/05/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027

17/05/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)

16/05/2023

Parlamento Europeu e do Conselho

de 1de maio de 2023 que cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060

15/05/2023

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus

11/05/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Autorização de aprovação de operações condicionada à disponibilidade orçamental associada ao Eixo 6 (componente FEDER) do Programa Operacional Regional do Alentejo do Portugal 2020

10/05/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Projeto “Circuito hidráulico de ligação à albufeira de Monte da Rocha e do bloco de rega da Messejana” - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)