Legislação

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Educação

Autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2022-2023 destinados ao financiamento dos cursos profissionais e dos cursos educação e formação de jovens

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Programa APOIAR

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

09/03/2023

Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial

Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo

08/03/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial

Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa

08/03/2023

Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial

Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro

08/03/2023

Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial

Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Algarve

08/03/2023

Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial

Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Norte

08/03/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Plenária

Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”

10/02/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027

11/11/2022

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal Continental

10/11/2022

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de Aprendizagem e cursos de Aprendizagem +

03/10/2022

Comissão Europeia

de 7 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

12/09/2022

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental

11/09/2022

Comissão Europeia

de 29 de junho de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no respeitante às datas de início e à duração dos períodos de inadmissibilidade dos pedidos de apoio

11/08/2022

Comissão Europeia

de 5 de agosto de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à definição de custos unitários e ao estabelecimento de montantes para financiamento não associado aos custos de certas operações que facilitem a integração dos jovens no mercado de trabalho, na educação e na sociedade no âmbito da iniciativa «Aim, Learn, Master, Achieve» (ALMA)

11/04/2022

Comissão Europeia

Sinergias entre os programas Horizonte Europa e FEDER

02/02/2022

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

01/02/2022

Economia e Transição Digital, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro do Planeamento, do Secretário de Estado para a Transição Digital, da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Mobilidade e da Secretária de Estado da Valorização do Interior

Cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes

03/01/2022

Planeamento e Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 - Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência

10/09/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura

01/09/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

12/07/2021

Comissão Europeia

de 9 de julho de 2021, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

09/07/2021

Comissão Europeia

de 5 de julho de 2021, que estabelece a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro por categoria de região, a repartição anual por Estado-Membro atribuída como financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas, os montantes a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa, a repartição anual dos recursos globais para a Iniciativa Urbana Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a cooperação transnacional de apoio a soluções inovadoras, a repartição anual dos recursos globais para os investimentos inter-regionais ligados à inovação, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para a componente da cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia e a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação das regiões ultraperiféricas do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021-2027 [notificada com o número C(2021) 5003]