Legislação

02/07/2021

Comissão Europeia

de 14 de abril de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as diretrizes em matéria de investimento relativas ao Fundo InvestEU

01/07/2021

Finanças e Planeamento

Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais

30/06/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo

30/06/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo para uma Transição Justa

30/06/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013

30/06/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

30/06/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

04/06/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

04/05/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

04/05/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

26/03/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de março de 2021 que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017

12/03/2021

Comissão Europeia

de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2014 no que diz respeito às alterações dos modelos para os programas operacionais no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para prestar assistência no âmbito do objetivo temático «Promover a recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia»

12/03/2021

Comissão Europeia

de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/207 no que diz respeito ao modelo para os relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

12/03/2021

Comissão Europeia

de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1011/2014 no que diz respeito às modificações do modelo para a apresentação de dados financeiros, do modelo para o pedido de pagamento, incluindo as informações adicionais relativas aos instrumentos financeiros, e do modelo para a apresentação de contas

12/03/2021

Comissão Europeia

de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 184/2014 no que diz respeito ao aditamento de um novo objetivo temático à nomenclatura das categorias de intervenção no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia

12/03/2021

Comissão Europeia

de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 no que diz respeito ao aditamento de um novo objetivo temático à nomenclatura das categorias de intervenção do FEDER, FSE e Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

08/03/2021

Comissão Europeia

Recomendação (UE) 2021/402 da Comissão, de 4 de março de 2021, sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE)

04/03/2021

Finanças e Planeamento

Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais

18/02/2021

Parlamento Europeu e do Conselho

de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

04/02/2021

Comissão Europeia

de 3 de fevereiro de 2021 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

03/02/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios

01/02/2021

Assembleia da República

Programa de resposta económica e social para o Algarve

01/02/2021

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19

08/12/2020

Comissão Europeia

de 30 de novembro de 2020 que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020

13/11/2020

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Portugal 2030