Legislação
Portaria nº 138-F/2021
01/07/2021
Finanças e Planeamento
Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2021
04/06/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021
04/05/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Decreto-Lei nº 29-B/2021
04/05/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/439
12/03/2021
Comissão Europeia
de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 no que diz respeito ao aditamento de um novo objetivo temático à nomenclatura das categorias de intervenção do FEDER, FSE e Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/438
12/03/2021
Comissão Europeia
de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 184/2014 no que diz respeito ao aditamento de um novo objetivo temático à nomenclatura das categorias de intervenção no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/437
12/03/2021
Comissão Europeia
de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1011/2014 no que diz respeito às modificações do modelo para a apresentação de dados financeiros, do modelo para o pedido de pagamento, incluindo as informações adicionais relativas aos instrumentos financeiros, e do modelo para a apresentação de contas
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/436
12/03/2021
Comissão Europeia
de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/207 no que diz respeito ao modelo para os relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/435
12/03/2021
Comissão Europeia
de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2014 no que diz respeito às alterações dos modelos para os programas operacionais no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para prestar assistência no âmbito do objetivo temático «Promover a recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia»
Recomendação (UE) nº 2021/402
08/03/2021
Comissão Europeia
Recomendação (UE) 2021/402 da Comissão, de 4 de março de 2021, sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE)
Portaria nº 48/2021
04/03/2021
Finanças e Planeamento
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/128
04/02/2021
Comissão Europeia
de 3 de fevereiro de 2021 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Resolução do Conselho de Ministros nº 8-A/2021
03/02/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios
Resolução da Assembleia da República nº 26/2021
01/02/2021
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República nº 18/2021
01/02/2021
Assembleia da República
Programa de resposta económica e social para o Algarve
Comunicação da Comissão nº 2020/C 424/05
08/12/2020
Comissão Europeia
de 30 de novembro de 2020 que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020