Legislação

18/04/2024

Órgão de Fiscalização da EFTA

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 081/23/COL, de 31 de maio de 2023, que altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de orientações revistas relativas à aplicação da legislação em matéria de auxílios estatais pelos tribunais nacionais [2024/1181]

17/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

10/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Designação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Investimento Privado (NIPR).

10/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março, que aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

09/04/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

08/04/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Designação da licenciada Maria Manuela Câmara Moreira para o cargo de coordenadora de equipa de projeto da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (UA ITEC) do Programa Regional do Norte (NORTE2030).

08/04/2024

Economia e Mar - Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Constitui o Comité Coordenador para as iniciativas da Indústria Ecológica.

05/04/2024

Agricultura e Alimentação

Retifica a Portaria n.º 84/2024, de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.

06/03/2024

Agricultura e Alimentação

Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.

05/01/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)

01/04/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Regional do Centro e Programa Regional do Algarve

28/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Retificação da proposta de reprogramação do Programa Operacional Regional do Alentejo (POR Alentejo)

28/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)

02/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.

01/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.

27/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Gestão Orçamental dos Sistemas de Incentivo no encerramento do Portugal 2020

27/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Primeira alteração ao Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

28/03/2024

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.

28/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Procede à criação da figura de embaixador/a do Programa Escolhas.

27/03/2024

Finanças e Agricultura e Alimentação

Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura.

27/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Designação, em regime de substituição, dos coordenadores do Núcleo de Gestão e Regularização de Fundos (NGRF) e do Núcleo de Gestão de Infraestruturas e Tecnologias (NGIT), da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

22/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade

22/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)

22/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027

18/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração aos Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e do Algarve do Portugal 2020