Legislação
Deliberação (extrato) n.º 131/2024
26/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 130/2024
26/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Criação da Equipa de Projeto Repositório Geral dos Dados dos Fundos Europeus, na dependência direta da Unidade de Sistemas de informação, da Agência, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 106/2024
25/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Criação da Equipa de Projeto Auxílios de Estado, na dependência da Unidade de Coordenação dos Fundos, da Agência I. P
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2024
24/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023
Deliberação (extrato) n.º 91/2024
19/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Criação dos núcleos e áreas da estrutura orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 90/2024
19/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 89/2024
19/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação n.º 83/2024
18/01/2024
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho n.º 471/2024
18/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030
Designa Pedro de Oliveira Damião Henriques Galvão como encarregado de proteção de dados (EPD) da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030
Despacho n.º 514/2024
18/01/2024
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Define a lista de concelhos a intervencionar pela 5.ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G) nas regiões Norte, Centro e Alentejo
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/2071
18/01/2024
Comissão Europeia
de 27 de setembro de 2023, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 239 de 28.9.2023)
Decreto Regulamentar n.º 1/2024
17/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
Deliberação n.º 01/2024/PRM
16/01/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Formações Modulares Certificadas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024
12/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
12/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2024
05/01/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas
Deliberação n.º 49/2023/PL
27/12/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Regional do Centro e Programa Regional de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2023
27/12/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2023
26/12/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030
Declaração de Retificação n.º 32/2023
22/12/2023
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 439/2023, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 18 de dezembro de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023
22/12/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2023
22/12/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030 (IFRRU 2030)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2023
22/12/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, previsto no Acordo assinado entre o Governo e a ANMP a 22 de julho de 2022, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação
Deliberação n.º 25/2023/PRM
20/12/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Operacional Capital Humano, Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos