Legislação

27/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Amarela (Santo Ovídio - Vila D’Este)”. Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

27/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Expansão do Sistema do Metropolitano de Lisboa”. Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

25/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

26/07/2023

Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designação das coordenadoras de equipas de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

25/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência

Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030)

24/07/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

21/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a licenciada Maria Madalena do Nascimento Cruchinho

19/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas. Programa Mar (Cessação temporária das atividades de pesca)

19/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a mestre Maria Leonor Franco Batalha

19/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de coordenadora de equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a licenciada Sofia Isabel Delgado Mingocho

14/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026

13/07/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Norte para o período de programação de 2021-2027

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Lisboa

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Lista de Organismos Intermédios do Programa Ação Climática e Sustentabilidade

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve

05/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração da lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Centro

07/07/2023

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Designa, em regime de comissão de serviço, Filipe Jorge Ribeiro Almeida como presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 e como vice-presidente Marta Isabel Marques Albuquerque

06/07/2023

Ambiente e Ação Climática - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Designação dos secretários técnicos da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria e regula o programa AVANÇAR

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

03/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

30/06/2023

Comissão Europeia

de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia