Legislação

Educação

Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos

13/11/2020

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Portugal 2030

13/11/2020

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano Nacional para a Juventude

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro

Ambiente e Ação Climática

Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas

Planeamento - Gabinete do Ministro

Designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Finanças e Planeamento

Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula o Programa Cartões Sociais

Economia e Transição Digital

Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência

Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição dos encargos relativos ao pagamento das contribuições nacionais de assistência técnica no âmbito do Programa de Cooperação Territorial Europeia

Economia e Transição Digital

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»

Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças

Identifica os Protocolos abrangidos pelo regime de prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia das sociedades de garantia mútua ou do Fundo de Contragarantia Mútuo

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020

Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030

Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19