Legislação

24/08/2023

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Aprova o regulamento que define os procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

22/08/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Homologação da lista nominativa dos trabalhadores que transitam do Programa Operacional Regional do Norte 2020 (Norte 2020) para o secretariado técnico do Programa Regional do Norte 2030 (Norte 2030)

17/08/2023

Comissão Europeia

de 14 de agosto de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/75, que estabelece a lista das áreas dos programas Interreg que receberão apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e dos instrumentos de financiamento externo da União, discriminadas por vertente e por programa Interreg ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia

16/08/2023

Comissão Europeia

de 14 de agosto de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/74, que estabelece a lista de programas Interreg e indica o montante global do apoio total concedido a cada programa pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por cada instrumento de financiamento externo da União, bem como a lista de montantes transferidos entre vertentes ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021 a 2027

14/08/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Transição para o Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2021-2027

14/08/2023

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Transição para o Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2021-2027

04/08/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

03/08/2023

Comissão Interministerial de Coordenação Plenária CIC PORTUGAL 2030

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

02/08/2023

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

02/08/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Delegação de poderes na vogal da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030)

01/08/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

01/08/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

01/08/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

01/08/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

31/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças

Aprovação da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027

27/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Rosa (Casa da Música – São Bento)”. Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

27/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Extensão do Metro do Porto: Linha Amarela (Santo Ovídio - Vila D’Este)”. Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

27/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Grande Projeto “Expansão do Sistema do Metropolitano de Lisboa”. Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

26/07/2023

Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designação das coordenadoras de equipas de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

25/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

25/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência

Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030)

24/07/2023

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

21/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a licenciada Maria Madalena do Nascimento Cruchinho

19/07/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas. Programa Mar (Cessação temporária das atividades de pesca)

19/07/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a mestre Maria Leonor Franco Batalha