Legislação

19/05/2025

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de agosto.

19/05/2025

Parlamento Europeu e do Conselho

de 7 de maio de 2025, relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU)

16/05/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

08/05/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro.

07/05/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Terceira alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

07/05/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos (maio 2025 a abril 2026)

30/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade

30/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programas Regionais do Alentejo (Alentejo 2030), do Algarve (Algarve 2030) e de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030)

24/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)

17/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)

17/04/2025

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Economia

Cria a Comissão de Coordenação da Rede de Fornecedores Inovadores.

17/04/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a estrutura do financiamento nacional complementar decorrente dos concursos «Teaming for Excellence» e autoriza a despesa inerente aos projetos GeneT e INESCTEC.Ocean, no âmbito da contratualização do Programa-Quadro Horizonte Europa.

16/04/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (maio de 2025 a abril 2026)

15/04/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação da secretária técnica da Unidade de Monitorização e Controlo do Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.

14/04/2025

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/2023/A, de 1 de agosto, 20/2023/A, de 1 de agosto, 21/2023/A, de 1 de agosto, e 22/2023/A, de 1 de agosto.

10/04/2025

Assembleia da República

Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

28/03/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático da Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e Programas Regionais do Norte (Norte 2030), Centro (Centro 2030), Lisboa (Lisboa 2030), Alentejo (2030) e Algarve (Algarve 2030)

26/03/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Centro (Centro 2030)

26/03/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração aos Programas Temáticos e Regionais do Continente do Portugal 2030 no âmbito da sua Revisão Intercalar

26/03/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Portugal 2030 – Cumprimento da regra n+3 - Medidas para Acelerar a Execução no Investimento Público

26/03/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Mobilização de reembolsos gerados através de subvenções reembolsáveis de Sistemas de Incentivos no Portugal 2020 para financiamento dos custos de garantia para cobrir adiantamentos até 40% do montante de incentivo aprovado no âmbito dos Sistemas de Incentivos às empresas do Portugal 2030

25/03/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Quarta alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030)

24/03/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)

21/03/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital

21/03/2025

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e medidas Estágios INICIAR, Estágios +Talento, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional.