Legislação

19/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de secretária técnica da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030 a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

18/06/2024

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

11/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a implementação do Regulamento que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).

07/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação, como coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, da licenciada Ana Filipa Lopes Nunes Ferreira, reportando à Unidade de Gestão Competitividade e Inovação.

06/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.

04/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Cria na estrutura orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a Área de Assessoria Jurídica e de Proteção de Dados (AAJPD), designa, em regime de substituição, a respetiva coordenadora de área e procede à designação da encarregada de proteção de dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

04/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Designa a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., enquanto autoridade nacional competente, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024.

03/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.

03/06/2024

Comissão Europeia

Comunicação da Comissão que complementa as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que diz respeito à Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

31/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração ao Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)

31/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

2ª Alteração ao Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)

31/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Ação Climática e Sustentabilidade

29/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Ações do Mercado Social de Emprego (MSE)

30/05/2024

Comissão Europeia

de 13 de dezembro de 2023, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral (Jornal Oficial da União Europeia L, 2023/2832, 15 de dezembro de 2023)

29/05/2024

Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital

Cria a unidade orgânica do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), exonera a secretária técnica e nomeia o secretário técnico e o coordenador da equipa de projeto.

28/05/2024

Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital

Designa o secretário técnico da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia (UPAE).

24/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos relativos a segundas fases de operações do Portugal 2020

24/05/2024

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, na coordenadora regional do Mar 2030 para a Região Autónoma dos Açores, Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro.

24/05/2024

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no coordenador regional do Mar 2030 para a Região Autónoma da Madeira, Nuno Manuel Abreu Gouveia.

24/05/2024

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no gestor-adjunto Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa.

24/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação da coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, Marta Manuela de Melo Ferreira de Moura.

23/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Designação da mestre Sónia de Jesus Braz Camisa para o cargo de secretária técnica do ambiente do Programa Regional do Norte (NORTE2030).

23/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Renovação da designação da coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, Carla Maria Escudero Antunes.

10/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795.

10/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.