A informação sobre os apoios é disponibilizada nos avisos de abertura. Sempre que é criado um apoio, é lançado um aviso – um documento que explica em pormenor que projetos podem ser apoiados e como. Este artigo dá-lhe orientações para encontrar no aviso a informação de que precisa para perceber se lhe interessa candidatar-se ao apoio.

 

Se ainda não sabe como procurar avisos de abertura, consulte o artigo Como saber se há apoios para a sua operação.

 

Por onde começar?

Para facilitar a consulta, dividimos este artigo por passos:

1. Veja se as candidaturas estão abertas e para que é o apoio.
2. Verifique se o seu projeto é para uma zona do país abrangida pelo apoio.
3. Perceba que tipo de entidades se podem candidatar e que condições legais têm de cumprir.
4. Analise com mais detalhe que tipo de iniciativas e investimentos podem ser apoiados.
5. Tudo leva a crer que este apoio pode ser para o seu projeto? Candidate-se.

 

 

1. Veja se as candidaturas estão abertas e para que é o apoio

Quando procura apoios no site do PORTUGAL 2030 (também se podem procurar apoios no Balcão dos Fundos), os resultados são apresentados numa lista, e mostram apenas um resumo com algumas características do apoio.

 

a) Verifique, no resumo do aviso, se as candidaturas ainda estão abertas – ou se na data em que vão abrir ainda lhe pode ser útil o apoio

Os campos estão assinalados na imagem abaixo:

O calendário completo das candidaturas – e todas as suas fases – fica disponível dentro do aviso, no Calendário de candidaturas (secção Como funciona o processo de análise e decisão das candidaturas).

Saiba ainda que pode consultar o consultar o Plano Anual de Avisos, onde é apresentada a previsão dos avisos que vão abrir nos próximos meses. Nesta página, dispõe de vários filtros para procurar apoios. Na lista de resultados, pode clicar em cima dos apoios que lhe interessarem e aceder às suas fichas-resumo.

 

b) Perceba para para que é o apoio

Por vezes, o nome do apoio que é apresentado na lista de resultados permite perceber à primeira que projetos vem apoiar.

Nos casos em que os nomes dos apoios não permitirem perceber imediatamente a que se destinam, deverá abrir o PDF com o aviso completo. Esse PDF aparece na lista de documentos, como lhe mostramos na imagem abaixo:

 

No aviso, consulte o campo Apoio para, onde vai encontrar informação mais específica:

 

 

2. Verifique se o seu projeto se vai desenvolver numa zona abrangida pelo apoio

Logo nas primeiras páginas do Aviso, encontra a secção Área geográfica abrangida, que diz em que regiões do país podem ser desenvolvidos os projetos a apoiar naquele caso.

Em alguns casos, encontra a referência à NUTS da região onde pode ser desenvolvido o projeto. Para perceber melhor o que são as NUTS e como funciona a divisão do país em regiões, pode consultar o site Pordata.

 

 

3. Saiba que tipo de entidades se podem candidatar e que condições legais têm de cumprir

Vai precisar de verificar se a sua entidade tem as características exigidas para se candidatar ao apoio, mas também se cumpre todas as condições legais para o fazer.

 

a) Veja que entidades podem concorrer ao apoio

Procure os campos Entidades que se podem candidatar e Entidades beneficiárias.

As informações nestes campos podem:

• dizer que características as entidades têm de ter para se podem candidatar (exemplo A) – quando o apoio é atribuído através de um concurso
• dizer diretamente os nomes das entidades que se podem candidatar (exemplo B) – quando o apoio é atribuído através de um convite dirigido a uma entidade específica e só ela se pode candidatar.

 

 

 

 

 

 

Por vezes, estes campos falam também nos destinatários do apoio

Os beneficiários podem não ser as entidades beneficiárias.

No exemplo B da tabela acima (um apoio para atribuir bolsas de estudo), a entidade beneficiária do apoio é a Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), mas os destinatários das bolsas são os/as estudantes, porque são eles que as vão receber.

No exemplo abaixo, a entidade beneficiária é a Administração do Porto de Aveiro e os destinatários das ações são “os utentes do setor marítimo-portuário (…)”:

 

b) Certifique-se de que a sua entidade cumpre as condições legais para se candidatar a apoios do PORTUGAL 2030

Para se candidatarem, as entidades têm de:

• estar legalmente constituídas
• estar inscritas no estar inscritas no Registo Central de Beneficiário Efetivo
• estar legalmente autorizadas a exercer a sua atividade
• ter as pessoas e os meios técnicos necessários para desenvolver o seu projeto
• provar que têm como financiar o seu projeto
• estar certificadas para dar formação para dar formação (ou recorrer a empresas que estejam), se concorrerem a apoios para ações de formação
• ter uma conta num banco autorizado a trabalhar em Portugal
• respeitar todas as obrigações gerais para beneficiários de fundos europeus relacionadas com:
  – igualdade de género
  – acessibilidade para pessoas com deficiência
  – desenvolvimento sistentável
  – proteção do ambiente
  – formas de prevenir conflistos de interesses na utilização dos apoios

Estas obrigações gerais são as referidas no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, no artigo 4.º

 

Mesmo que cumpram as regras identificadas acima, as entidades ficam impedidas de se candidatar se:

• tiverem dívidas a fundos europeus (de apoios que tenham recebido)
• detiverem 50 % (ou mais) de uma entidade que tinha dívidas aos fundos aos fundos europeus nos últimos 3 anos – esta proibição aplica-se à entidade, à pessoa que controla a entidade, e a filhos/as, pais e mães da pessoa que controla a entidade
• tiverem recebido apoios ilegais
• houver um processo em tribunal para lhes cobrar dívidas
• tiverem sido condenadas por despedir ilegalmente uma trabalhadora grávida, no puerpério (o período após o parto em que o sistema reprodutivo volta ao seu estado normal) ou que esteja a amamentar. Esta proibição aplica-se durante 3 anos depois da entidade ter sido condenada, pelo menos.

 

Se no final deste artigo chegar à conclusão de que este apoio se pode adequar ao seu projeto, deve ainda certificar-se de que cumpre rigorosamente:

• as regras específicas definidas no aviso de abertura do apoio
• toda a legislação que for referida no aviso de abertura de apoio
• o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, todas as condições detalhadas nos artigos n.º 14.º e n.º 16.º
• o Regulamento 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018
• o Regulamento 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021.

 

Não se esqueça de consultar as regras específicas de cada aviso

Cada aviso define condições que só se aplicam ao apoio a que diz respeito. Essa informação é disponibilizada no campo Condições  específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações.

Se for difícil interpretar este campo (porque inclui vários tipos de regras), suferimos que o deixe para o fim. Nessa altura, terá uma ideia mais concreta do apoio e será mais fácil compreender a informação.

 

 

4. Analise com mais detalhe que tipo de iniciativas e investimentos podem ser apoiados

Os campos Apoio para e Ações abrangidas por este apoio complementam-se e permitem perceber com mais clareza a que projetos se destina o apoio.

 

a) Consulte o campo “Apoio para”

Aqui deverá encontrar informação resumida sobre que projetos o apoio pode financiar. No entanto, a quantidade e o tipo de informação que encontra neste campo podem variar consoante o aviso.

Em alguns avisos, na secção Apoio para, além da informação sobre as características do apoio, vai encontrar também a referência aos objetivos que os projetos devem ajudar a atingir, como acontece neste exemplo:

 

b) Consulte o campo “Ações abrangidas por este apoio”

Este campo ajuda a perceber com mais detalhe que ações, ou ação, o projeto tem de desenvolver para receber apoio.

Sugerimos que analise em conjunto a informação dos campos Apoio para e Ações abrangidas por este apoio. Desta forma, consegue ter uma ideia mais definida do tipo de projetos que o PORTUGAL 2030 vai apoiar em cada caso. A informação complementa-se.

Alguns exemplos:

 

d) Para informação ainda mais detalhada, consulte o campo “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações”

Este campo costuma ter orientações muito específicas e de diferentes tipos. Por exemplo:

• definir condições técnicas para beneficiar do apoio
• especificar condições referidas noutros campos ou acrescentar novas condições
• remeter para outros campos do aviso
• repetir exigências referidas noutros campos, para destacar a sua importância.

É importante interpertar esta informação com cuidado e relacioná-la com aquela que analisou nos passos anteriores.

 

Para ficar com uma ideia mais concreta dos tipos de informação que pode encontrar nesta secção, no aviso abaixo sublinhámos:

• a rosa, objetivos que o projeto deve ajudar a atingir
• a azul, documentos que pode ser necessário entregar
• a laranja, o investimento que tem de ser fieto pelo beneficiário antes de receber o primeiro pagamento do apoio.

 

 

5. Tudo leva a crer que este apoio pode ser para o seu projeto? Candidate-se

Aceda ao Balcão dos Fundos e prepare a sua candidatura.

Se surgirem dúvidas:

• utilize os contactos do Programa responsável pelo apoio, que são disponibilizados no aviso
• contacte a Linha dos Fundos.