O que são as Notificações Eletrónicas e que vantagens têm

As Notificações Eletrónicas são uma forma de cidadãos/cidadãs, empresas e entidades públicas receberem comunicações digitais da Administração Pública. É possível usar este serviço para receber notificações do Balcão dos Fundos.

Como funcionam

As notificações da entidade ficam centralizadas e substituem as em papel

Quando adere às Notificações Eletrónicas, deixa de receber notificações do Balcão dos Fundos em papel e passa a recebê-las exclusivamente em formato digital:

• no portal ePortugal
• na aplicação móvel Notificações Eletrónicas (disponível para Android e iOS), e
• no email que indicar – esse email torna-se a sua Morada Única Digital (MUD), pode alterá-lo a qualquer momento na área reservada do portal ePortugal e pode ser diferente dos contatos associados à entidade ou à operação do Balcão dos Fundos.

As notificações ficam disponíveis no portal ePortugal e na aplicação Notificações Eletrónicas durante 2 anos, e no seu email até as apagar.

Trata-se de um serviço público e vários organismos da Administração Pública já aderiram, permitindo receber todas as comunicações oficiais, em formato digital, num único espaço reservado à entidade que gere.

Têm valor legal

As notificações recebidas têm toda a informação e têm valor legal, como uma carta registada.

São confidenciais e seguras

Só os utilizadores autorizados podem receber as notificações, o que garante a confidencialidade do destinatário e do conteúdo. Cada notificação tem um selo digital, o que garante a sua autenticidade.

Quais as vantagens de usar

Recebe as notificações mais depressa

Quando o Balcão dos Fundos lhe envia uma notificação, recebe-a de imediato. Não tem de se preocupar mais com o correio em papel.

Pode reencaminhá-las com facilidade

Pode reencaminhar qualquer notificação recebida por email, por exemplo para o escritório de advogados ou contabilista.

Tem todas as notificações num só lugar

Vai ter todas as notificações no Balcão dos Fundos, na sua aplicação Notificações Eletrónicas, no portal ePortugal e no seu email. Assim, tem acesso rápido às notificações que recebeu do Balcão dos Fundos e de vários serviços da Administração Pública.

Tem acesso rápido e fácil aos detalhes

As notificações têm o registo do dia e hora de envio, que garante a segurança e a integridade das comunicações.

Ajuda a proteger o ambiente

Quando escolhe as Notificações Eletrónicas, reduz o consumo de papel e contribui para a proteção do ambiente.

Quem pode receber notificações eletrónicas do Balcão dos Fundos

• Empresários/as em nome individual (ENI)
• Representantes legais ou funcionários/as de empresas
• Dirigentes ou funcionários/as de entidades públicas da Administração Central
• Eleitos/as ou funcionários/as de entidades públicas da Administração Local.